O Parlamento Europeu através do seu Comité ENVI (Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar), a que pertence a eurodeputada portuguesa Sara Cerdas, está, neste momento, a trabalhar numa iniciativa própria para a elaboração de um Relatório sobre Doenças Não Transmissíveis (NCDs), onde uma seção do mesmo é sobre o consumo abusivo de álcool como um fator de risco para certas NCDs.
O texto proposto pelo Relator deste Relatório, Membro do Parlamento Europeu (MEP) Erik Poulsen (RENEW-DK), é alinhado com o recente Relatório do Parlamento Europeu sobre o combate ao cancro (Relatório BECA). Nele, implicitamente reconhece-se que o consumo moderado de bebidas alcoólicas pode fazer parte de um estilo de vida saudável e equilibrado das sociedades europeias, sendo que o problema do álcool reside no seu consumo abusivo como um fator de risco para certas doenças NCDs.
Acontece que, alguns MEPs, entre os quais se destaca a MEP Sara Cerdas, não aceita esta abordagem, propondo assim alterações ao Relatório do Comité ENVI para que o texto incida sobre consumo/uso per se de bebidas alcoólicas como fator de risco e não no seu consumo abusivo.
Acrescente-se que Sara Cerdas foi, inclusivamente, autora de propostas de emendas deste Relatório apelando para que fossem introduzidos rótulos de avisos de saúde idênticos ao tabaco para a cerveja e outras bebidas alcoólicas.
A posição do setor cervejeiro (neste tema, coincidente com a do setor do vinho em Portugal, representado pela Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal - ACIBEV) já manifestada publicamente aquando da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro (ENLCC) para o decénio 2021-2030, reconhece o consumo abusivo como um fator de risco, mas considera que o cancro é uma doença multifatorial com determinantes múltiplas e variadas, incluindo a predisposição genética, fatores ambientais, agentes infeciosos, fatores nutricionais, fatores reprodutivos e hormonais, radiação, entre outros . E que as evidências científicas determinaram até ao momento que apenas o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e não o consumo per se, é uma das principais determinantes, juntamente com o consumo de tabaco, o excesso de peso e a obesidade, o sedentarismo, a dieta inadequada e a elevada exposição a radiação ultravioleta. Nesta matéria, o texto da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro está alinhado com o Plano Europeu de Combate ao Cancro aprovado em Bruxelas (Relatório BECA), que distingue claramente que a determinante modificável deve ser o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e não o seu consumo moderado e responsável.
