O setor cervejeiro nacional tem tradicionalmente sido fortemente penalizado em termos fiscais quando comparado com outros setores de bebidas. De facto, sendo um setor com uma cadeia de valor integrada em território nacional, possui um imposto especial de consumo, devido a ser uma bebida alcoólica (IEC/IABA), que é o dobro daquele que existe no resto da península ibérica, agravado pelo facto de que o valor deste imposto em Espanha se encontra congelado desde 2005, enquanto em Portugal, com exceção do último triénio (2018-2021), tem sido agravado anualmente. É o caso de 2022, em que no OGE recentemente apresentado na A.R., o IEC da cerveja é de novo agravado em 1%.
Numa altura em que o país vê chegar ao fim as restrições pandémicas que muito afetaram o setor, em particular os vários encerramentos temporários do seu principal canal de venda – Horeca – e a quebra no turismo, o aparecimento de novos fatores económicos prejudiciais devido à situação de conflito militar na Europa, nomeadamente a subida acentuada dos preços dos cereais e da energia, coloca novas dúvidas quanto à recuperação do setor cervejeiro nacional que, recorde-se, foi de entre os setores cervejeiros da UE, um dos mais duramente atingidos pela pandemia, tendo o mercado doméstico sofrido uma redução de 14,4%, em volume, em 2020 comparativamente com 2019. Considerando que as vendas em 2021 apenas cresceram 6,3%, facilmente se conclui que a principal prioridade do setor em 2022 é recuperar a totalidade do consumo perdido em 2020, e manter a empregabilidade e a tesouraria das empresas em condições de enfrentar as incertezas económicas atuais na Europa. O aumento do Imposto Especial de Consumo é uma má noticia que o setor dispensava bem.
